Política de Privacidade
Última atualização: 08/09/2025
Data de vigência: 01/01/2025
Versão: 2.0
1. Informações Gerais
1.1 Identificação do Controlador
Razão Social: Mediccae
CNPJ: 60.210.107/0001-96
Endereço: Paraná, Brasil
E-mail: comercial@mediccae.com.br
1.2 Escopo e Aplicação
Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os usuários da plataforma Mediccae, incluindo profissionais de saúde, clínicas, hospitais e pacientes que utilizam nossos serviços de gestão médica e prontuário eletrônico.
Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados de Profissionais de Saúde
- Dados de identificação: nome completo, CNPJ, CPF, data de nascimento
- Dados profissionais: CRM, especialidade médica, instituições de formação
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço profissional
- Dados bancários: para processamento de pagamentos (quando aplicável)
- Dados de uso: logs de acesso, preferências do sistema, histórico de atividades
2.2 Dados de Pacientes
Dados Sensíveis: Os dados de saúde dos pacientes são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem proteção especial.
- Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento
- Dados de contato: telefone, e-mail, endereço residencial
- Dados de saúde: histórico médico, diagnósticos, prescrições, exames
- Dados biométricos: quando coletados para identificação
- Dados familiares: histórico familiar de doenças, contatos de emergência
2.3 Dados Técnicos
- Endereço IP, localização geográfica aproximada
- Informações do dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador)
- Cookies e tecnologias similares
- Logs de segurança e auditoria
3. Bases Legais e Finalidades
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Dados Utilizados |
|---|---|---|
| Prestação dos serviços da plataforma | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Todos os dados necessários para funcionamento |
| Cuidados de saúde | Proteção da vida (Art. 11, I) | Dados de saúde dos pacientes |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) | Dados exigidos por órgãos reguladores |
| Marketing e comunicação | Consentimento (Art. 7º, I) | Dados de contato |
| Segurança e prevenção de fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Logs de acesso, dados técnicos |
4. Compartilhamento de Dados
4.1 Quando Compartilhamos
- Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços (hospedagem, pagamento, suporte técnico)
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Órgãos de saúde: Para cumprimento de obrigações sanitárias e epidemiológicas
- Laboratórios e operadoras: Para integração autorizada de serviços médicos
4.2 Proteções no Compartilhamento
Todos os terceiros que recebem dados pessoais estão contratualmente obrigados a:
- Manter a confidencialidade dos dados
- Implementar medidas de segurança adequadas
- Usar os dados apenas para as finalidades autorizadas
- Cumprir as obrigações da LGPD
5. Medidas de Segurança
Medidas Técnicas
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Certificados SSL/TLS
- Controles de acesso baseados em função
- Autenticação em múltiplas camadas
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares e seguros
Medidas Organizacionais
- Treinamento regular da equipe
- Políticas internas de segurança
- Auditorias periódicas
- Gestão de incidentes
- Controle de acesso físico
- Acordos de confidencialidade
⚠️ Importante
Apesar de todas as medidas de segurança implementadas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, notificaremos as autoridades competentes e os titulares dos dados conforme exigido pela LGPD.
6. Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Prontuários médicos | 20 anos após último atendimento | CFM Resolução 1.821/2007 |
| Dados de profissionais | 5 anos após término do contrato | Obrigações fiscais e trabalhistas |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento | Consentimento do titular |
7. Direitos dos Titulares
Seus Direitos Incluem:
- ✓Confirmação: Saber se processamos seus dados
- ✓Acesso: Obter cópia dos seus dados
- ✓Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
- ✓Eliminação: Solicitar exclusão dos dados
- ✓Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
- ✓Oposição: Opor-se ao tratamento
8. Transferência Internacional
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando necessário, realizamos transferências internacionais de dados pessoais apenas para:
- Países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD
- Empresas que ofereçam garantias adequadas de proteção
- Situações específicas previstas na LGPD
9. Cookies e Tecnologias Similares
Tipos de Cookies Utilizados:
Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança)
Cookies de Performance
Coletam informações sobre como você usa nossa plataforma para melhorias
Cookies de Funcionalidade
Permitem personalizar sua experiência e lembrar suas preferências
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
10. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a profissionais de saúde e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, exceto:
- Dados de pacientes menores coletados por profissionais autorizados
- Com consentimento específico dos pais ou responsáveis
- Para cuidados de saúde com base em interesse vital
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações significativas:
- Notificaremos por e-mail e/ou através da plataforma
- Disponibilizaremos a nova versão com destaque
- Manteremos versões anteriores arquivadas para consulta
Recomendamos que revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.
Ao utilizar a plataforma Mediccae, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com estas Políticas de Privacidade em sua integralidade.